Na manhã desta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de São José do Belmonte realizou a 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025. Presidida pela Mesa Diretora, a reunião aconteceu às 10h e contou com a presença dos vereadores, assessores e cidadãos no plenário da Casa Legislativa.
A sessão teve início com a execução do Hino Oficial do Município, seguida das boas-vindas e abertura formal dos trabalhos. Após a aprovação das atas das sessões anteriores, os parlamentares deliberaram sobre uma pauta extensa e de grande relevância para o município.
Entre os principais pontos discutidos e votados, destacam-se:
• Projeto de Lei do Executivo 23/2025, aprovado em regime de urgência, que altera a Lei Municipal nº 1134/2013 para transferir à concessionária de energia elétrica a responsabilidade pela arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), garantindo mais eficiência no recolhimento do tributo;
• Projeto de Lei Complementar 08/2025, que unifica a carga horária dos servidores efetivos no cargo de Técnico de Enfermagem;
• Projeto de Lei 19/2025, que atualiza a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
• Projeto de Lei 20/2025, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
• Projeto de Lei 21/2025, que estabelece a Política Municipal de Alfabetização e cria o programa Compromisso Belmontense Criança Alfabetizada (CBCA);
• Projeto de Lei 22/2025, que cria o Bônus de Desempenho Educacional (BDE) para incentivar a melhoria nos indicadores da rede municipal de ensino;
• Projeto de Lei do Legislativo 10/2025, de autoria da vereadora Josivânia do Sindicato, que reconhece o Baobá do Sítio Santa Cruz como Patrimônio Cultural e Turístico Vivo;
• Emenda Modificativa ao mesmo projeto, apresentada pelo vereador Ediógenes Barbosa, visando ampliar a proteção a outros bens culturais e naturais;
• Projeto de Resolução 05/2025, que cria a Escola do Legislativo, voltada à formação política, cidadã e legislativa da população;
• Projeto de Decreto Legislativo 10/2025, que concede o Título de Cidadão Belmontense ao senhor Thiago de Souza Mourato;
• Moção de Pesar 12/2025, apresentada pelo vereador Paulo Pereira Nunes, pelo falecimento de Raul Pereira Marinho.
Ainda durante a sessão, foi apresentado o Projeto de Lei 11/2025, que denomina de Rua Kayllane Pires da Silva a via localizada entre os bairros Carolina, Vila Delmiro e Aquidinho, no bairro João Machado dos Santos.
Encerrando os trabalhos, os vereadores fizeram uso da tribuna para apresentar considerações e discutir temas de interesse da comunidade. Com a conclusão da 12ª sessão, o Legislativo entra agora em recesso parlamentar, conforme previsto no calendário oficial da Casa.
A Câmara Municipal reforça o compromisso com a transparência e o fortalecimento das políticas públicas que atendam às necessidades da população belmontense.
