Alterações no Código de Trânsito Brasileiro são aceitas pelo Senado

Alterações no Código de Trânsito Brasileiro são aceitas pelo Senado

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que faz mudanças nas regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com idade inferior aos 50 anos, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis somente com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro formará uma espécie de listagem de bons condutores.

O projeto também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam apropriadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.

Outra ênfase é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado hoje determina que ela se aplique apenas aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Nayn Neto