Eleição da Câmara de São José do Belmonte é anulada pela justiça

Eleição da Câmara de São José do Belmonte é anulada pela justiça

Nova eleição será realizada amanhã em São José do Belmonte

O Juiz Substituto da Comarca de São José do Belmonte decidiu, nos autos do processo nº 0000619-53.2018.8.17.3330, pela anulação da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal, realizada no dia 18 de outubro deste ano. O atual presidente, Kayson Oliveira, tomou ciência da decisão nesta quinta-feira (13).

No processo, o juiz entendeu que a Lei Orgânica Municipal que possibilitou a antecipação da eleição em sessão ordinária na data de 18 de outubro de 2018 é inconstitucional, classificando como irregular.

Nova eleição da Câmara de São José do Belmonte

Em virtude da decisão, o Poder Legislativo Municipal expediu o Ofício Circular nº 008/2018, pelo qual informa que fica estabelecido a realização de uma nova eleição da câmara, que será realizada nesta sexta-feira (14), às 19h00, durante a última sessão ordinária do ano, cumprindo o que determina o regimento da Casa Vicente de Souza França.

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