Justiça autoriza quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro e Queiroz, diz jornal

Justiça autoriza quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro e Queiroz, diz jornal

O juiz Flávio Nicolau, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), decidiu autorizar a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e do ex-assessor dele Fabrício Queiroz.

Atendendo a pedido do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), a decisão foi dada em 24 de abril de 2019 e mantida em sigilo até este momento.

A quebra do sigilo bancário autorizada abrange o período de janeiro de 2007 a dezembro 2018. O sigilo fiscal será de 2008 a 2018.

No período, o MP irá averiguar as contas de Fernanda Bolsonaro (mulher de Flávio), Nathalia e Evelyn (filhas de Queiroz), da empresa Bolsotini Chocolates e Café Ltda e de 88 ex-funcionários do gabinete do ex-deputado Estadual do Rio.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo neste domingo (12.mai.2019), Flávio afirmou que a investigação do Ministério Público é “ilegal” e utilizada para atacar o governo de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro.

Possivelmente sem saber da quebra de sigilo, o senador disse ainda que estaria preparando uma manobra para dar “verniz de legalidade” à investigação, uma vez que os procuradores teriam tido acesso aos dados antes sem autorização.

“Para que esse pedido, se meu extrato já apareceu na televisão? Eles querem requentar uma informação que conseguiram de forma ilegal”, disse. “Não tem outro caminho para a investigação a não ser ela ser arquivada – e eles sabem disso”, completou.

No entanto, a fala do senador foi equivocada, uma vez que seu extrato bancário não foi exposto na televisão.

O QUE DIZ O FILHO DO PRESIDENTE

No Twitter, o senador Flávio Bolsonaro negou qualquer irregularidade em suas contas e afirmou que a autorização da quebra do sigilo bancário do TJ-RJ é uma “manobra” para divulgarem “informações ilícitas, que já possuem há vários meses”.

“O meu sigilo bancário já havia sido quebrado ilegalmente pelo MP-RJ, sem autorização judicial. Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e minutos de depósitos, já foram expostas em rede nacional após o Chefe do MP-RJ, pessoalmente, vazar tais dados sigilosos. Somente agora, em maio de 2019 – quase um ano e meio depois – tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem há vários meses”, disse.

“A verdade prevalecerá, pois nada fiz de errado e não conseguirão me usar para atingir o governo de Jair Bolsonaro”, completou.

Eis os tweets de Flavio Bolsonaro:

MP REBATE FLÁVIO

O MP-RJ rebateu, em nota divulgada nesta 2ª feira (13.mai.2019), as declarações do senador sobre as investigações do caso Coaf.

“O MPRJ reafirma que sua atuação é isenta e apartidária, pautada nas normas e princípios constitucionais, nos tratados internacionais de regência, na legislação vigente, nas resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e na jurisprudência dos tribunais superiores“, disse.

Segundo o MP-RJ, Flávio “tem direcionado seus esforços para invocar o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal ou mesmo tentar interromper as investigações”.

A nota do MP informa ainda que o senador não presta esclarecimentos formais sobre os fatos em apuração.“O Senador é presença constante na imprensa, mas jamais esteve no MPRJ, apesar de convidado.”

O CASO DE FABRÍCIO QUEIROZ

Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), fruto do desdobramento da operação Furna da Onça, ligada à Lava Jato no Rio, apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), entre eles, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Segundo o relatório, 8 assessores e ex-assessores de Flávio Bolsonaro fizeram depósitos na conta bancária de Queiroz, o que levantou a suspeita de recolhimento de parte do salário de funcionários do gabinete do filho mais velho do presidente. O senador negou a prática em seu gabinete.

O ex-assessor do filho mais velho do presidente também teria movimentado, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, R$ 1,2 milhão. Uma das transações era 1 cheque de R$ 24.000, que foi destinado à hoje primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Queiroz foi funcionário de Flávio Bolsonaro por uma década como motorista e segurança do parlamentar. Ele também é amigo do presidente Jair Bolsonaro desde 1984. Segundo o presidente, ele emprestou a Fabrício Queiroz R$ 600 mil e a movimentação aponta, na verdade, transferência de 10 cheques de R$ 4 mil.

Flávio Bolsonaro também passou a ser investigado no caso. A investigação iniciou no Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, determinada pela procuradora regional da República Maria Helena de Paula quando era coordenadora criminal do MP-RJ. Foi aberta com base em movimentações financeiras do filho do presidente.

No dia 18 de janeiro, o Jornal Nacional noticiou que 1 novo relatório do Coaf indicou movimentações bancárias atípicas nas contas de Flávio Bolsonaro:

R$ 1.016.839 – pagamento de 1 título bancário à CEF (Caixa Econômica Federal);
48 depósitos em espécie de R$ 2.000 – o dinheiro, no total de R$ 96.000, entrou na conta de Flávio no período de 9 de junho de 2017 a 13 de julho de 2017.
Em entrevista para a Record e para a RedeTV em 20 de janeiro, Flávio disse que o pagamento de R$ 1 milhão foi em transação com imóvel. No dia seguinte, o ex-jogador de vôlei de praia Fábio Guerra confirmou que pagou cerca de R$ 100 mil em espécie para o senador eleito para quitar parte da compra de 1 imóvel na zona sul do Rio de Janeiro.

No dia 17 de janeiro, Flávio Bolsonaro conseguiu durante o recesso do Judiciário uma liminar do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendendo as investigações do MP do Rio. Ele acusou os procuradores de terem quebrado o sigilo do processo de forma irregular, o que foi negado pelo MP.

Já no dia 26 de janeiro, a revista Veja divulgou 1 novo trecho do relatório, em que aponta que o filho do presidente Jair Bolsonaro teria movimentado R$ 632 mil de agosto de 2017 a janeiro de 2018.

Em 1º de fevereiro, o relator do caso no STF, Marco Aurélio Mello, derrubou a decisão de Fux e as investigações foram retomadas.

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