Paulo Câmara assina projeto de Lei que garante perdão de dívidas de IPVA para motos registradas em Pernambuco

Paulo Câmara assina projeto de Lei que garante perdão de dívidas de IPVA para motos registradas em Pernambuco

 

De acordo com o projeto, todos os débitos de IPVA e taxas de motos deste porte até o ano de 2020 serão perdoadas. As parcelas em atraso dos impostos e taxas terão vencimento prorrogado para o mês de outubro.

O governador Paulo Câmara assinou na manhã de hoje (12) um projeto de Lei Anistia e Remissão de Créditos Tributários de proprietários de motocicletas e motonetas nacionais de até 150 cilindradas. Na prática, ele anula as dívidas relativas ao licenciamento das motos registradas no Estado até o ano de 2020 e abre novo prazo para quitação do licenciamento de 2021 que já havia expirado, mas agora será transferido para o final deste ano.

Paulo Câmara assina projeto de Lei que garante perdão de dívidas de IPVA para motos registradas em Pernambuco

“Nós vínhamos sentindo que havia muita dificuldade das pessoas que utilizam a moto para trabalhar ou para gerar renda para si mesmo. Então, o que fizemos? Fomos averiguar o que estava acontecendo. Era a dificuldade de pagar o IPVA e as taxas dessas motos que cresceu muito a quantidade nos últimos anos e a dificuldade com a crise de pagar. Pensamos, fizemos contas, vimos o que dava para fazer e hoje estamos mandando um projeto de Lei, assinado aqui no Sertão do São Francisco, na presença do presidente da Assembleia e de vários deputados estaduais, onde a gente vai garantir IPVA de moto até 2020 de quem devia, não deve mais, será anistiado”, afirmou durante o discurso feito no evento Governo Presente, realizado na Escola de Referência Maria Wilza, no bairro João de Deus

Apesar da dispensa dos débitos anteriores, é necessário quitar o licenciamento deste ano para ter direito a essa anistia. “O [IPVA] de 21, que já venceu, a gente vai dar oportunidade de pagar em outubro, novembro e dezembro, para garantir a regularização para pagar só o de 21. Os de trás esqueçam, está tudo perdoado. E para o ano também só vai pagar no final do ano para dar um tempinho para pagar mais na frente”, apontou Paulo Câmara.

Com informações do G1 PE